Termos de Uso

O FluxoKey é uma plataforma digital de gestão financeira que oferece, em modelo de assinatura (SaaS), ferramentas para organização de finanças pessoais (Pessoa Física) e empresariais (Pessoa Jurídica), incluindo controle de receitas e despesas, contas, relatórios, planejamento, emissão de documentos e integrações com serviços de terceiros.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Para usar o FluxoKey é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

O cadastro é permitido a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas, e a pessoas jurídicas representadas por quem tenha poderes para tanto. Contas criadas com informações falsas podem ser suspensas ou canceladas.

O FluxoKey oferece planos gratuitos e pagos, com funcionalidades e limites descritos na própria plataforma. Os pagamentos de assinaturas contratadas pelo site são processados pela EFI Bank (Efí S.A.) por meio de PIX, boleto bancário ou cartão de crédito. Nas versões mobile, a assinatura pode ser contratada por meio das lojas de aplicativos (Google Play / App Store), aplicando-se também as regras dessas plataformas.

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), pelo preço vigente informado na plataforma. Em caso de não pagamento, o acesso às funcionalidades pagas pode ser suspenso até a regularização.

Dados de cartão de crédito não são armazenados pelo FluxoKey: a captura é feita de forma tokenizada diretamente com o processador de pagamentos.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria plataforma ou pela loja de aplicativos em que contratou. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso às funcionalidades pagas permanece até o fim do período já pago, salvo disposição legal em contrário.

Compras realizadas pelo site podem ser canceladas com reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Assinaturas contratadas via lojas de aplicativos seguem as políticas de reembolso das respectivas lojas.

Ao utilizar o FluxoKey, você se compromete a:

• utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
• não tentar acessar dados de outros usuários nem burlar mecanismos de segurança;
• não realizar engenharia reversa, cópia ou revenda do serviço;
• manter seus dados cadastrais e fiscais corretos e atualizados;
• conferir as informações financeiras inseridas — a plataforma organiza os dados que você fornece.

O FluxoKey é uma ferramenta de organização e apoio à decisão. As informações, relatórios, projeções e sugestões (inclusive as geradas por assistente de inteligência artificial) têm caráter informativo e não constituem aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou de investimentos.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, o FluxoKey não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base nas informações exibidas na plataforma.

Todos os direitos sobre a plataforma — software, marca, logotipos, layout, textos e demais elementos — pertencem ao FluxoKey ou a seus licenciantes. A assinatura concede apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto durar a relação contratual.

Os dados financeiros inseridos por você continuam sendo seus. Você nos autoriza a processá-los exclusivamente para a prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.

Planos que permitem compartilhamento deixam o titular da conta convidar outra(s) pessoa(s) por e-mail para acessar a mesma base financeira. Ao aceitar o convite, a pessoa convidada passa a visualizar e, conforme a permissão concedida pelo titular, também a registrar e editar lançamentos dentro da conta do titular.

O titular da conta é o controlador dos dados: os dados financeiros permanecem vinculados à conta dele. O titular pode revogar o acesso a qualquer momento, e a pessoa convidada perde o acesso imediatamente. Se a assinatura do titular for cancelada ou rebaixada, o compartilhamento também é encerrado. Ao encerrar o compartilhamento, os lançamentos feitos pela pessoa convidada permanecem na conta do titular; a pessoa convidada continua com sua própria conta, separada, intacta.

Ao convidar alguém, o titular declara ter autorização dessa pessoa para tratar seus dados no contexto da conta compartilhada. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes desta relação, nos termos da legislação consumerista, e, nos demais casos, o foro da comarca da sede do FluxoKey, no Brasil.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para admfluxokey@gmail.com.